O que é esse Seguro?

O Seguro de Responsabilidade Civil (conhecido como RC), tem a finalidade de garantir a proteção do segurado contra reclamações ou ações na justiça, onde seja o responsável por causar danos materiais ou corporais involuntariamente a terceiros. Seu principal objetivo, é garantir segurança e tranquilidade financeira ao beneficiário sempre que imprevistos acontecerem.

É um ramo isolado mas que também pode estar presente em diversas apólices e situações, como em seguros residenciais e seguro auto. Por exemplo, em um acidente de carro onde terceiros foram danificados, o seguro pode ser acionado para ajudar na resolução do problema.

A responsabilidade civil está prevista no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e Tributário Nacional, leis de Falência e Concordatas, das S/A, da Sociedade Limitada, Economia Popular e muitos outros, conferindo um papel importante para este no mercado nacional. Já no cenário internacional, é visto como um dos seguros mais importantes.

Apólices

Esse seguro pode ser contratado de forma individual ou coletiva. A primeira, é particular com apenas um beneficiário enquanto a outra abrange vários segurados, onde todos pagam o prêmio e tem direito ao seguro (geralmente apólices coletivas são feitas por instituições representativas de categorias profissionais ou sindicatos).

Até alguns anos atrás, essas apólices tinham um padrão, sendo chamadas de “produto de prateleira”. Hoje em dia, é possível elaborar um tipo de apólice para cada categoria.

Profissionais Liberais

Esses profissionais têm procurado pelo seguro RC como precaução a eventuais reclamações e ações judiciais de clientes insatisfeitos, com os contratos seguindo as particularidades de cada profissão, sendo então o Seguro E&O (Erros e Omissões), envolvendo cirurgiões-dentistas, contadores, engenheiros, arquitetos, corretores e outros profissionais.

Diretores e Administradores (D&O)

Essa modalidade protege diretores, conselheiros, gerentes, administradores e executivos de grupos empresariais, para proteger patrimônios pessoais quando são responsabilizados por danos ou decisões lesivas aos acionistas, desde que involuntariamente.

Esse seguro, protege de ações judiciais de reparação financeira por danos causados por tomada de decisões ou por omissão de desempenho no cargo, evitando que o executivo responda pelos prejuízos perdendo seu patrimônio pessoal.

Reembolso

Os seguros de responsabilidade civil são contratados com reembolso, garantindo indenização do valor pago até o limite contratado na apólice. Além de o custo ser baixo, os danos e perdas que você causa involuntariamente à terceiros podem resultar em indenizações gigantescas, podendo inclusive perder seu patrimônio.

RC Obrigatórios

No Brasil, existem alguns seguros de Responsabilidade Civil que são obrigatórios:

  • DPVAT: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
  • DEPEM: Danos Pessoais Causados por Embarcações ou suas Cargas
  • RETA: Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo
  • RC-TRC: Transportador Rodoviário – Carga

Existem ainda, outros RC obrigatórios dependendo da profissão e das leis de cada região. Como por exemplo, existem outros seguros de RC que são obrigatórios para construtores de imóveis em áreas urbanas, assim como no Rio Grande do Sul existem leis que obrigam que os técnicos que assinam e executam obras, projetos e serviços públicos tenham o seguro de RC.

Como Contratar?

O seguro RC pode ser contratado como opcional em outro seguro (como residencial, de automóvel e condomínio), como também pode ser contratado sozinho. Como dito anteriormente, essa é uma modalidade seguradora que pode ser desenhada conforme as necessidades de cada um.

Com esse seguro, você fica precavido e mais amparado caso ocorram imprevistos, te deixando mais tranquilo em situações de grande dificuldade.

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